Trágicas consequências

Chamo a atenção para o Projeto de Lei n.º 529, apresentado pelo governo João Doria e tramitando em caráter de urgência na Assembleia Legislativa. Esse projeto, no Capítulo V, artigo 14, prevê que “o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial das autarquias, inclusive as de regime especial, e das fundações, será transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual”. No parágrafo 1.º, esse projeto adiciona que “fica dispensada a deliberação dos órgãos colegiados das entidades de que trata o caput deste artigo, caso existam, relativamente à transferência determinada por este artigo”, intervindo diretamente na governança dessas entidades. A aprovação desse projeto, na sua forma atual, terá consequências trágicas para o ensino superior nas universidades estaduais paulistas, afetará irreversivelmente a pesquisa e inovação disruptiva de São Paulo financiada pela Fapesp e ainda pode pôr em risco o essencial papel da Fundação Butantan na fabricação da vacina contra a Covid-19.

HERNAN CHAIMOVICH, professor emérito do Instituto de Química da USP, ex-presidente do CNPq

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